O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) foi instituído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026. Caracteriza-se pelo reconhecimento do saber não instituído dos servidores ativos, resultante da atuação profissional no exercício do cargo, na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão das Instituições Federais de Ensino, conforme o disposto no art. 3º, caput, inciso IV, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

O RSC-PCCTAE traz um grande impacto positivo na valorização da carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) ao permitir que experiências profissionais, atuação institucional e produção técnica ou científica sejam consideradas para fins de incentivo a qualificação. Objetiva também obter mais engajamento dos servidores TAEs nas atividades das IFEs ao longo do seu ciclo laboral e poderá ser associado a um Plano de Desenvolvimento de Pessoas que permita trilhar um caminho de qualificação crescente ao longo da carreira

O processo de concessão do RSC-PCCTAE é realizado mediante requerimento administrativo instruído com formulário, memorial descritivo e documentação comprobatória, sendo o pedido analisado pela Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE), observados os requisitos, critérios e procedimentos estabelecidos na legislação vigente e normativos institucionais.

O memorial descritivo constitui documento obrigatório do processo administrativo e tem por finalidade demonstrar, de forma cronológica e fundamentada, a trajetória profissional do servidor, evidenciando os saberes, competências, experiências e contribuições institucionais desenvolvidos ao longo da carreira.

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