Lei nº 15.367, de 30/03/2026 - Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto nº 13.048, de 03/07/2026 - Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Portaria MEC nº 608, de 07/07/2026 - Estabelece o modelo padrão de formulário de requerimento para a solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino.

Portaria MEC nº 658, de 04/08/2026 - Regulamenta o art. 4º, inciso VII, e o art. 21 do Decreto nº 13.048/2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino.

Resolução CONSU/UFS nº 14, de 20/07/2026 - Estabelece as diretrizes gerais a serem observadas nos processos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), no âmbito da Universidade Federal de Sergipe - UFS.

Resolução CONSU/UFS nº 15, de 20/07/2026 - Designa representantes indicados pelo CONSU para a Comissão do RSC.

Portaria GR/UFS nº 849, de 20/07/2026 – Institui a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – CRSC-PCCTAE da UFS.

Portaria GR/UFS nº 850, de 20/07/2026, alterada pela Portaria GR/UFS nº 911, de 03/08/2026 – Regulamenta as instruções para o processo de solicitação, análise e concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências.

Portaria GR/UFS nº 910, de 03/08/2026 – Aprova o Regimento Interno da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências da UFS (CRSC-PCCTAE/UFS).