1. O servidor interessado deverá formalizar requerimento junto à Comissão de RSC do Plano de cargo dos Técnico-Administrativos em Educação da UFS (CRSC-PCCTAE/UFS), por meio de processo eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFS, observadas as seguintes disposições:
o tipo de processo a ser iniciado: “Pessoal: Reconhecimento de Saberes e Competências”;
no campo “Especificação” deverá informar o nível RSC-PCCTAE solicitado (I, II, III, IV, V ou VI); e
o nome da pessoa servidora interessada.
ATENÇÃO: Os documentos comprobatórios deverão ser inseridos em arquivo individualizado por itens/critérios específicos, anexados na ordem dos requisitos.
2. O que deverá conter o processo SEI de solicitação:
requerimento formal, conforme modelo padrão de formulário do ato normativo ministerial, disponibilizado para preenchimento do servidor como um tipo de documento do SEI-UFS: “Formulário de Requerimento RSC-PCCTAE”. Caso não haja espaço suficiente ou o servidor requerente precise abrir o processo através do Setor de Protocolo, poderá fazê-lo utilizando o modelo padrão da Portaria do MEC e anexando na instrução processual;
memorial descritivo conforme modelo padrão estabelecido no Decreto nº 13.048, de 03/07/2026;
documentação comprobatória.
ATENÇÃO: O processo aberto deverá ser encaminhado à unidade-SEI "CRSC-PCCTAE", iniciando-se a contagem dos prazos regulamentares a partir do envio do processo para essa unidade.
3. Para mais informações sobre o fluxo de procedimentos, verificar o Regimento Interno da CRSC-PCCTAE/UFS.
4. Em dúvida onde localizar Documentação UFS? Verifique no quadro informativo do FAQ-RSC/UFS (versão informativa inicial elaborada pelo GT).